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0817617-23.2017.8.20.5106
Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANA RESENDE LEITE
CPF 750.***.***-72
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RN
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
11/11/2021, 00:00Transitado em Julgado em 30/09/2021
10/11/2021, 23:59Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 00:21Decorrido prazo de ADRIANA RESENDE LEITE em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:14Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 14:44Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 14:25Conhecido o recurso de PARTE e provido em parte
13/07/2021, 10:20Conhecido o recurso de PARTE e provido em parte
13/07/2021, 10:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2021, 20:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2021, 13:29Pedido de inclusão em pauta
19/06/2021, 12:32Conclusos para despacho
02/03/2021, 17:00Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2020.
02/03/2021, 17:00Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 00:11Expedição de Outros documentos.
07/10/2020, 14:39Documentos
ACÓRDÃO
•13/07/2021, 10:20
DESPACHO
•28/09/2020, 14:57
DESPACHO
•19/03/2020, 14:40
DESPACHO
•04/10/2019, 08:32
DESPACHO
•30/05/2019, 16:15
DESPACHO
•13/02/2019, 17:26
SENTENÇA
•04/12/2018, 11:12
DESPACHO
•14/06/2018, 11:32
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•07/03/2018, 09:38
DESPACHO
•29/11/2017, 11:33
DESPACHO
•25/09/2017, 10:39