0017432-27.2010.8.20.0106

Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

FRANCISCO XAVIER GOMES MERCEEIRO - EPP

CNPJ 08.***.***.0001-33

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 12/04/2023

10/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

27/03/2023, 10:41

Publicado Intimação em 15/02/2023.

27/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0017432-27.2010.8.20.0106 SENTENÇA FRANCISCO XAVIER GOMES MERCEEIRO - EPP, à exordial caracterizado, promove Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, também devidamente caracterizado, com o escopo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure a declaração de nulidade do processo administrativo fiscal e do Auto de Infração nº 462/7ª URT; a

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:31

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 11:02

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:54

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:48

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 03:30

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 11:02

Decisão / Despacho

•02/12/2022, 08:54

Despacho

•15/09/2022, 09:20

Outros documentos

•22/08/2022, 12:26

Despacho

•11/05/2022, 05:17

Despacho

•17/12/2021, 05:19

Despacho

•30/08/2021, 15:26

Outros documentos

•20/08/2021, 09:41

Despacho

•14/08/2020, 13:05