0809547-41.2022.8.20.5106

Apelação CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 237.299,25

Orgao julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF 131.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2023, 11:04

Declarada incompetência

26/06/2023, 10:23

Recebidos os autos

26/06/2023, 09:38

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 09:38

Documentos

DECISÃO

•29/02/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 18:39

DECISÃO

•01/11/2023, 10:26

ACÓRDÃO

•05/08/2023, 11:29

DECISÃO

•26/06/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:40

SENTENÇA

•13/02/2023, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 09:17

DECISÃO

•25/05/2022, 13:45

DECISÃO

•03/05/2022, 12:41

OUTROS DOCUMENTOS

•29/04/2022, 12:42