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0800754-32.2021.8.20.5112
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 38.255,66
Orgao julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MAGNEIDE DE LIMA DA SILVA
CPF 623.***.***-49
APODI GABINETE PREFEITO
PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN
MUNICIPIO DE APODI
CNPJ 08.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
OAB/RN 3904•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 17:53Juntada de intimação de pauta
03/09/2025, 10:41Recebidos os autos
03/09/2025, 10:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
18/02/2025, 17:39Recebidos os autos
18/02/2025, 15:07Juntada de relatório
18/02/2025, 15:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
09/12/2024, 12:35Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024, 09:56Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 15:56Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 15:55Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 09:16Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 19:54Julgado improcedente o pedido
21/10/2024, 17:41Conclusos para julgamento
02/10/2024, 15:53Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 15:46Documentos
Acórdão
•05/08/2025, 18:00
Decisão
•06/02/2025, 17:22
Sentença
•21/10/2024, 17:41
Decisão
•06/02/2024, 16:08
Decisão
•19/01/2024, 13:39
Decisão
•19/01/2024, 12:40
Decisão
•14/04/2023, 13:01
Decisão
•11/10/2022, 14:35
Acórdão
•22/07/2022, 18:31
Acórdão
•18/05/2022, 17:06
Ato Ordinatório
•21/02/2022, 12:10
Sentença
•04/11/2021, 21:04
Documento de Comprovação
•10/08/2021, 15:36
Documento de Comprovação
•10/08/2021, 15:36
Despacho
•09/08/2021, 18:19