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0801311-03.2022.8.20.5300
Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PAULO HENRIQUE ARAUJO DE LIMA
CPF 178.***.***-47
Advogados / Representantes
NEILSON PINTO DE SOUZA
OAB/RN 3467•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
11/09/2023, 09:26Transitado em Julgado em 11/09/2023
11/09/2023, 09:26Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 833938/2023
23/08/2023, 20:11Protocolizada Petição 833938/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2023
23/08/2023, 19:56Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2023 Petição Nº 734415/2023 - AgRg
22/08/2023, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/08/2023, 18:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0734415 - AgRg no AREsp 2372084 - Publicação prevista para 22/08/2023
21/08/2023, 08:40Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
09/08/2023, 13:46Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 734415/2023 - AgRg no AREsp 2372084
08/08/2023, 17:10Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742152/2023
03/08/2023, 19:21Protocolizada Petição 742152/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023
03/08/2023, 19:09Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
02/08/2023, 12:00Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 734415/2023
02/08/2023, 11:31Protocolizada Petição 734415/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/08/2023
02/08/2023, 11:28Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2023
01/08/2023, 05:01Documentos
Nenhum documento disponivel