0800715-28.2022.8.20.5103

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 43.534,37

Orgao julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO

CPF 406.***.***-87

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN 5291•Representa: ATIVO

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

OAB/RN 5356•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

01/12/2022, 09:49

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:49

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 09:49

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:09

Decisão

•16/06/2025, 18:35

Acórdão

•18/03/2025, 08:18

Acórdão

•04/11/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:01

Decisão

•05/08/2024, 09:55

Acórdão

•23/06/2024, 08:41

Despacho

•07/02/2024, 09:10

Acórdão

•29/08/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:34

Acórdão

•13/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:32

Despacho

•30/11/2022, 13:18