0810943-16.2020.8.20.0000

Agravo Em Recurso EspecialIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FLAVIO LEAL TEIXEIRA

CPF 010.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BATISTA DE VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAUCIO PINTO GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY

OAB/RN 3678•Representa: PASSIVO

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA

OAB/RN 6400•Representa: PASSIVO

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS

OAB/RN 10435•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

17/09/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644678/2024

05/08/2024, 14:01

Protocolizada Petição 644678/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 12:50

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/06/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 551218/2024

28/06/2024, 16:21

Protocolizada Petição 551218/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/06/2024, 14:40