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0005518-14.2007.8.20.0124
Remessa Necessária CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
MPRN - 10 PROMOTORIA PARNAMIRIM
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
05/08/2024, 14:53Juntada de Petição de parecer
05/08/2024, 14:39Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 00:03Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 19:22Conclusos para decisão
31/07/2024, 13:24Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024, 11:27Juntada de devolução de mandado
31/07/2024, 11:27Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 14:56Expedição de Mandado.
23/07/2024, 17:47Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024, 10:47Conclusos para decisão
04/07/2024, 10:14Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 01:08Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:21Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2024, 15:05Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024, 02:32Documentos
Acórdão
•11/11/2024, 08:48
Despacho
•02/08/2024, 00:03
Despacho
•01/08/2024, 19:22
Despacho
•05/07/2024, 10:47
Despacho
•12/06/2024, 09:57
Decisão
•01/03/2024, 18:00
Despacho
•05/10/2023, 18:10
Despacho
•26/07/2023, 09:39
Despacho
•25/07/2023, 18:53
Despacho
•05/05/2023, 09:38
Despacho
•04/05/2023, 13:43
Despacho
•10/02/2023, 16:20
Despacho
•26/08/2022, 13:42
Despacho
•19/03/2022, 21:54
Ato Ordinatório
•04/12/2021, 22:43