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0812997-81.2022.8.20.0000
Agravo de Execução PenalPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
Partes do Processo
POLYEMERSON SILVA TEIXEIRA DE LEMOS
CPF 017.***.***-28
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Polyemerson Silva Teixeira de Lemos Def. Público: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão Agravado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGEX. PENA RESTRITIVA DE DIREITO TRANSMUTADA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. SANÇÃO CORPÓREA IMPOSTA COMPATÍVEL COM A PRESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Agravo em Execução Penal nº 0812997-81.2022.8.20.0000 Origem: 1ª Vara Regional de Execução Penal
14/02/2023, 00:00Conclusos para despacho
24/10/2022, 07:02Distribuído por sorteio
24/10/2022, 07:02Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 07:47
DESPACHO
•20/12/2022, 09:57
DECISÃO
•19/12/2022, 15:57
OUTROS DOCUMENTOS
•24/10/2022, 07:02
OUTROS DOCUMENTOS
•24/10/2022, 07:02