0804709-16.2021.8.20.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 220.175,01

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DO CEU LOPES PINTO

CPF 538.***.***-53

Autor

EPIFANIO SOBREIRA PINTO

CPF 011.***.***-04

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RN 3472•Representa: ATIVO

AGAMENON FERNANDES

OAB/RN 2368•Representa: ATIVO

FRANCISCO FONTES NETO

OAB/RN 3447•Representa: ATIVO

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:00

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:37

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:14

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

11/02/2026, 09:03

Juntada de cálculo

11/02/2026, 09:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 04:45

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:14

Decisão

•06/09/2024, 13:43

Embargos de Declaração

•23/01/2024, 22:11

Prova Emprestada

•23/01/2024, 22:11

Prova Emprestada

•23/01/2024, 22:11

Decisão

•30/11/2023, 14:20

Despacho

•13/02/2023, 18:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2022, 06:44

Despacho

•23/07/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 15:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2021, 09:28

Decisão

•25/01/2021, 10:48

Documento de Comprovação

•22/01/2021, 15:28

Documento de Comprovação

•22/01/2021, 15:28

Documento de Comprovação

•22/01/2021, 15:28