0001915-57.2011.8.20.0102

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Autor

CLAUDENOR AIRES DE MENDONCA

CPF 877.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 23/02/2023

11/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Ceará-Mirim em 23/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

28/02/2023, 00:55

Publicado Intimação em 16/02/2023.

28/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001915-57.2011.8.20.0102. AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CEARÁ-MIRIM REU: CLAUDENOR AIRES DE MENDONCA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de Ação Penal, em que figura como parte acusada CLAUDENOR AIRES DE MENDONCA pela suposta prática dos fatos descritos no art.306, caput, do Código de Trânsito Brasilei

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:21

Extinta a punibilidade por prescrição

29/11/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:25

Juntada de mandado

13/07/2022, 17:52

Digitalizado PJE

22/06/2022, 08:13

Recebidos os autos

22/06/2022, 08:13

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 16:34