0800132-86.2015.8.20.0124

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 13:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802497-17.2016.8.20.5124

24/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:07

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:20

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 12:50

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:28

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:28

Decorrido prazo de Ana Paula Trento em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:28

Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:28

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 13:08

Despacho

•15/01/2025, 09:07

Despacho

•04/05/2023, 12:50

Decisão

•09/02/2023, 10:43

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 17:23

Despacho

•19/09/2022, 18:17