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0800623-58.2019.8.20.5102
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2019
Valor da Causa
R$ 3.387,09
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
SAAE
CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO
FRANCISCO DE ASSIS LINS DE LIMA
CPF 622.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
05/12/2024, 19:32Publicado Intimação em 18/07/2024.
05/12/2024, 19:32Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 10:22Expedição de Certidão.
28/11/2024, 10:22Transitado em Julgado em 09/09/2024
28/11/2024, 10:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:11Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 16:07Juntada de documento de comprovação
02/07/2024, 14:47Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024, 09:02Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LINS DE LIMA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 14:45Conclusos para julgamento
11/04/2024, 14:11Juntada de Petição de petição de extinção
11/04/2024, 10:24Juntada de certidão
09/04/2024, 16:03Juntada de aviso de recebimento
09/04/2024, 16:03Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024, 15:47Documentos
Sentença
•02/07/2024, 09:02
Decisão
•13/11/2023, 20:03
Decisão
•10/02/2023, 14:25
Decisão
•21/11/2022, 10:35
Despacho
•22/06/2021, 16:40
Despacho
•08/03/2019, 08:47