0113791-97.2014.8.20.0106

Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS CABRAL

CPF 242.***.***-04

Reu

JOSE NILSON CANUTO

CPF 328.***.***-49

Reu

FRANCISCO DANTAS DA ROCHA

CPF 130.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416258/2024

21/05/2024, 19:51

Protocolizada Petição 416258/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2024

21/05/2024, 19:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2024 Petição Nº 226728/2024 - AgRg

17/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0226728 - AgRg no AREsp 2435257 - Publicação prevista para 17/05/2024

16/05/2024, 12:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/05/2024, 10:14

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 226728/2024 - AgRg no AREsp 2435257

14/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

10/04/2024, 11:52

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/04/2024 e término em 08/04/2024, para JOSE NILSON CANUTO apresentar resposta à petição n. 226728/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 3137.

10/04/2024, 11:07

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/04/2024 e término em 08/04/2024, para FRANCISCO DOS SANTOS CABRAL apresentar resposta à petição n. 226728/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 3137.

10/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 250985/2024

04/04/2024, 17:02

Protocolizada Petição 250985/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/04/2024

04/04/2024, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 226728/2024 - AgRg

04/04/2024, 07:31

Documentos

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