0804995-38.2019.8.20.5106

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 33.600,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JUCELINO FERNANDES DE AQUINO

CPF 009.***.***-82

Autor

INSS AGENCIA DE MARTINS/RN

Terceiro

PERITO JUDICIAL DR. MANOEL FERNANDES DA SILVEIRA

Terceiro

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 00.***.***.0001-92

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1232-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JUCELINO FERNANDES DE AQUINO ADVOGADO: SAMARA COUTO DECISÃO Ao exame do apelo extremo, verifico que a matéria suscitada na peça recursal ("Constitucionalidade da Medida Provisória 739/2016, substituída pela Medida Provisória 767/2017 e convertida na Lei 13.457/2017, as quais alteraram a Lei 8.213 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804995-38.2019.8.20.5106

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:53

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/10/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:15

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2021.

23/07/2021, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 16:25

Documentos

Petição

•28/01/2022, 12:16

Sentença

•27/09/2021, 14:46

Decisão

•25/05/2021, 15:16

Decisão

•09/06/2020, 15:22

Decisão

•19/12/2019, 08:41

Despacho

•08/07/2019, 14:31

Decisão

•29/04/2019, 14:12

Despacho

•28/03/2019, 15:44