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0807513-64.2020.8.20.5106
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Processos relacionados
Partes do Processo
MAGNOLIA BATISTA DE ARAUJO SOUSA
CPF 565.***.***-49
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO
MUNICIPIO DE MOSSORO
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ 08.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
OAB/RN 3904•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 09:53Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 19:25Conclusos para despacho
29/04/2026, 10:33Juntada de certidão
29/04/2026, 10:33Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 16:10Publicado Intimação em 22/04/2026.
23/04/2026, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 12:51Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2026, 09:34Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 12:36Processo Reativado
17/04/2026, 12:36Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 14:36Conclusos para decisão
13/04/2026, 07:44Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2025, 09:43Arquivado Definitivamente
18/12/2023, 15:21Juntada de certidão
11/12/2023, 10:04Documentos
Despacho
•04/05/2026, 19:25
Despacho
•16/04/2026, 14:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/12/2025, 09:43
Decisão
•28/10/2023, 22:35
Decisão / Despacho
•18/10/2023, 15:33
Decisão
•21/08/2023, 14:35
Ato Ordinatório
•14/07/2023, 08:45
Decisão
•15/06/2023, 15:49
Ato Ordinatório
•30/05/2023, 10:42
Ato Ordinatório
•25/05/2023, 09:55
Acórdão
•09/05/2023, 09:53
Decisão
•23/03/2021, 21:59
Sentença
•09/02/2021, 09:00
Despacho
•30/05/2020, 09:33