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0804001-23.2022.8.20.5100
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 3.120,80
Orgao julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIA DE FATIMA TORQUATO FRUTUOSO
CPF 032.***.***-90
MUNICIPIO DE ASSU/RN
MUNICIPIO DE ASSU
CNPJ 08.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2025, 15:08Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 11:19Conclusos para julgamento
24/07/2025, 14:36Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025, 09:45Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 01:19Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 12:56Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 13:15Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 16:31Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025, 15:48Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025, 02:39Expedição de Outros documentos.
01/06/2025, 00:39Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025, 12:24Conclusos para despacho
12/05/2025, 13:24Documentos
Despacho
•12/09/2025, 11:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/07/2025, 09:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/06/2025, 15:48
Despacho
•31/05/2025, 12:24
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/05/2025, 16:25
Despacho
•19/03/2025, 09:14
Despacho
•20/01/2025, 16:33
Despacho
•21/11/2024, 22:47
Despacho
•11/09/2024, 22:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/09/2024, 13:56
Sentença
•31/07/2024, 16:46
Despacho
•25/01/2024, 21:29
Despacho
•25/01/2024, 19:46
Despacho
•16/11/2023, 17:36
Despacho
•16/11/2023, 17:35