0803998-68.2022.8.20.5100

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.418,37

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

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Partes do Processo

EDILZA FERREIRA LOPES ROMAO

CPF 008.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ 08.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:06

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 10/04/2025

20/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2025, 22:37

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:52

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:06

Decisão

•13/03/2025, 22:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 15:59

Despacho

•21/11/2024, 22:48

Despacho

•11/09/2024, 22:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 12:24

Sentença

•31/07/2024, 16:34

Despacho

•25/01/2024, 12:19

Despacho

•25/01/2024, 12:15

Despacho

•16/11/2023, 17:37

Despacho

•16/11/2023, 17:37

Despacho

•22/09/2023, 13:06

Despacho

•17/07/2023, 12:40

Despacho

•17/07/2023, 11:55

Acórdão

•09/05/2023, 09:53