0803992-61.2022.8.20.5100

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.563,43

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

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Partes do Processo

ANTONIA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 482.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSU/RN

CNPJ 08.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:58

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:07

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 13:49

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:26

Outras Decisões

22/10/2025, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:06

Decisão

•22/10/2025, 13:34

Petição

•16/07/2025, 09:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 09:09

Acórdão

•09/01/2025, 09:49

Sentença

•13/08/2024, 17:58

Despacho

•31/05/2024, 20:29

Despacho

•29/11/2023, 18:22

Despacho

•29/11/2023, 17:40

Despacho

•22/09/2023, 13:07

Despacho

•17/07/2023, 12:46

Despacho

•17/07/2023, 11:55

Acórdão

•09/05/2023, 09:53

Sentença

•06/10/2022, 08:47