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0800141-22.2020.8.20.5120
Recurso Inominado CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 9.980,00
Orgao julgador
Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAJOR SALES
CNPJ 01.***.***.0001-11
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAJOR SALES
GERALDA MARIA DA CONCEICAO SILVA
CPF 761.***.***-20
Advogados / Representantes
FRANCISCO OLIVEIRA DE BRITO
OAB/PB 16501•Representa: ATIVO
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
06/10/2022, 15:50Conclusos para julgamento
06/10/2022, 15:50Distribuído por sorteio
06/10/2022, 15:37Documentos
ACÓRDÃO
•09/05/2023, 09:54
DECISÃO
•28/09/2022, 10:00
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2022, 15:46
SENTENÇA
•18/08/2022, 14:22
DESPACHO
•05/07/2022, 12:30
DESPACHO
•02/06/2022, 14:55
DECISÃO
•12/04/2022, 21:04
DESPACHO
•11/02/2020, 16:18