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0803997-83.2022.8.20.5100
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 4.079,63
Orgao julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MADALENA DA FE DE SOUZA
CPF 971.***.***-49
MUNICIPIO DE ASSU/RN
MUNICIPIO DE ASSU
CNPJ 08.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2026, 12:15Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 12:14Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2026, 13:13Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 13:08Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 11:08Juntada de ato ordinatório
03/03/2026, 08:57Transitado em Julgado em 24/02/2026
25/02/2026, 13:02Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 12:16Publicado Intimação em 04/02/2026.
07/02/2026, 07:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
07/02/2026, 07:07Juntada de Petição de comunicações
02/02/2026, 09:44Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 08:56Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 08:56Determinada expedição de Precatório/RPV
19/01/2026, 13:18Conclusos para julgamento
23/12/2025, 01:32Documentos
Ato Ordinatório
•03/03/2026, 08:57
Decisão
•19/01/2026, 13:18
Despacho
•28/10/2025, 11:28
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/10/2025, 11:38
Despacho
•10/10/2025, 12:33
Decisão
•05/09/2025, 08:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/07/2025, 10:14
Ato Ordinatório
•10/06/2025, 08:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/03/2025, 16:47
Despacho
•21/01/2025, 14:27
Despacho
•21/11/2024, 22:48
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 11:36
Despacho
•11/09/2024, 22:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/09/2024, 13:41
Sentença
•31/07/2024, 16:49