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0800575-68.2022.8.20.5143
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 17.204,07
Orgao julgador
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DOS REMEDIOS HORACIO
CPF 915.***.***-87
MARCELINO VIEIRA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
CNPJ 08.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/12/2025, 10:44Conclusos para decisão
01/11/2025, 10:35Publicado Intimação em 21/10/2025.
22/10/2025, 05:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
22/10/2025, 05:46Juntada de Petição de comunicações
17/10/2025, 15:29Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 11:17Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 11:16Expedição de Certidão.
30/09/2025, 00:45Decorrido prazo de Aldaélio Alves de Oliveira em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:44Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 13:01Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 13:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/09/2025, 12:59Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/09/2025, 15:39Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/09/2025, 15:39Documentos
Decisão
•19/12/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•17/10/2025, 11:16
Decisão
•04/09/2025, 15:39
Despacho
•31/08/2025, 20:59
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 11:11
Decisão
•13/12/2023, 08:03
Decisão
•27/11/2023, 13:03
Despacho
•04/08/2023, 12:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/08/2023, 14:31
Despacho
•29/06/2023, 13:44
Acórdão
•09/05/2023, 09:53
Despacho
•17/11/2022, 10:27
Sentença
•30/08/2022, 20:20
Despacho
•25/05/2022, 17:17