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0803937-13.2022.8.20.5100
Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2022
Valor da Causa
R$ 12.081,59
Orgao julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES DE CASTRO
CPF 021.***.***-48
MUNICIPIO DE ASSU/RN
MUNICIPIO DE ASSU/RN
CNPJ 08.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/03/2026, 11:46Conclusos para decisão
04/03/2026, 12:38Expedição de Certidão.
04/03/2026, 12:37Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 12:31Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2025, 19:11Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2025, 12:34Juntada de Petição de comunicações
02/12/2025, 08:43Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 07:53Juntada de ato ordinatório
02/12/2025, 07:53Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 10:48Juntada de Petição de comunicações
05/06/2025, 08:45Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025, 11:51Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 11:44Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 11:22Conclusos para despacho
23/04/2025, 10:05Documentos
Decisão
•05/03/2026, 11:46
Ato Ordinatório
•02/12/2025, 07:53
Despacho
•20/05/2025, 11:22
Despacho
•02/04/2025, 16:19
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 14:15
Petição
•17/02/2025, 11:02
Decisão
•23/01/2025, 17:43
Despacho
•09/09/2024, 23:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/08/2024, 10:28
Sentença
•12/07/2024, 13:31
Despacho
•15/01/2024, 23:34
Despacho
•15/01/2024, 20:53
Despacho
•29/09/2023, 11:29
Despacho
•17/07/2023, 16:27
Acórdão
•09/05/2023, 09:54