0800284-77.2021.8.20.5119

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes

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Partes do Processo

MIRIAM BRAZ SABINO DE SOUZA

CPF 698.***.***-91

Autor

PEDRO AVELINO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO

CNPJ 08.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FABIO DE MORAIS MEDEIROS

OAB/RN 13987•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:30

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:39

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:14

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 09:54

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:14

Decisão

•05/07/2024, 14:53

Despacho

•08/11/2023, 23:59

Petição

•07/08/2023, 15:19

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 15:19

Acórdão

•09/05/2023, 09:54

Despacho

•16/11/2022, 17:58

Sentença

•04/05/2022, 14:41

Despacho

•09/12/2021, 10:08