0800096-52.2019.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes

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Partes do Processo

REGIS DE SOUZA VALENTIM

CPF 074.***.***-31

Autor

PARANA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANA

CNPJ 08.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Paraná em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:24

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:53

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800096-52.2019.8.20.5120, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/09/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/09/2021, 10:52

Conclusos para decisão

30/08/2021, 18:07

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:06

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 14:48

Acórdão

•09/05/2023, 13:27

Decisão

•27/09/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 10:06

Sentença

•12/05/2021, 20:45

Decisão

•15/10/2020, 09:16

Despacho

•16/04/2020, 17:38

Despacho

•23/05/2019, 13:03