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0886829-24.2018.8.20.5001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2018
Valor da Causa
R$ 52.841,92
Orgao julgador
4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
Partes do Processo
FLORA LUCIA BOTELHO CABRAL
CPF 140.***.***-53
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 08.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 04:40Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 04:25Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 12:47Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 12:21Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 10:32Expedição de Intimação.
11/02/2026, 10:31Expedição de Intimação.
11/02/2026, 10:31Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2026, 19:44Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2026, 19:07Juntada de certidão
23/01/2026, 17:16Conclusos para decisão
22/01/2026, 14:40Recebidos os autos
22/01/2026, 14:30Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:10Documentos
Sentença
•05/02/2026, 19:07
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 18:41
Decisão / Despacho
•27/06/2025, 23:37
Decisão
•07/05/2025, 12:58
Despacho
•23/05/2023, 13:24
Decisão
•10/04/2023, 08:05
Despacho
•04/05/2022, 15:43
Documento de Comprovação
•23/02/2022, 12:07
Despacho
•15/02/2022, 16:57
Ato Ordinatório
•17/12/2021, 16:15
Documento de Comprovação
•29/11/2021, 14:19
Decisão
•09/11/2021, 15:53
Ato Ordinatório
•03/02/2021, 11:58
Sentença
•03/11/2020, 21:30
Despacho
•14/04/2020, 17:41