0852250-16.2019.8.20.5001

Recurso Inominado CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 38.734,41

Orgao julgador

Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

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Partes do Processo

FRANCISCO XAVIER DE AQUINO

CPF 474.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

22/03/2022, 08:14

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 08:14

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 08:14

Documentos

DECISÃO

•10/04/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2022, 12:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2021, 16:01

SENTENÇA

•26/11/2021, 10:07

SENTENÇA

•28/07/2021, 15:35

DESPACHO

•24/02/2021, 12:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2021, 14:10

PETIÇÃO

•01/02/2021, 14:10

SENTENÇA

•21/02/2020, 08:52

DESPACHO

•07/11/2019, 08:23