0816718-73.2022.8.20.5001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRecebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.601,84

Orgao julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

ANDRE LUIZ SANTOS DE ARAUJO

CPF 090.***.***-56

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEINE HIALINA DE CASTRO ALVES

OAB/RN 16133•Representa: ATIVO

FERNANDA LORENA DE ARAUJO E SILVA

OAB/RN 16810•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 23/09/2022

25/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:02

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:16

Recebidos os autos

07/07/2023, 08:02

Juntada de intimação de pauta

07/07/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816718-73.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2022, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 23:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:12

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 11:02

Acórdão

•28/05/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 23:07

Sentença

•12/08/2022, 15:33

Despacho

•25/03/2022, 09:05