0801406-33.2022.8.20.5106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.160,52

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

FRANCISCO BENICIO CAVALCANTE JUNIOR

CPF 032.***.***-20

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 08:14

Juntada de certidão

24/07/2025, 08:14

Expedição de Alvará.

16/06/2025, 09:22

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:22

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:27

Juntada de certidão

23/05/2025, 09:17

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:33

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:21

Juntada de certidão

10/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:16

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:24

Decisão

•16/07/2024, 16:00

Despacho

•01/04/2024, 14:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:44

Decisão / Despacho

•28/02/2024, 14:00

Decisão

•04/10/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:52

Decisão

•27/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:44

Acórdão

•28/05/2023, 22:28

Sentença

•14/07/2022, 10:57

Despacho

•01/02/2022, 10:45