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0910624-20.2022.8.20.5001
Restituição de Coisas ApreendidasExtorsão indiretaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
12ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS SILVA NEPOMUCENO FILHO
CPF 701.***.***-53
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 08.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/03/2023, 12:24Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/03/2023, 12:24Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/03/2023, 18:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
21/03/2023, 18:46Arquivado Definitivamente
28/02/2023, 11:39Transitado em Julgado em 30/01/2023
09/02/2023, 09:14Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 15:43Conclusos para despacho
08/02/2023, 11:24Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023, 05:48Juntada de Petição de petição
19/01/2023, 16:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0910624-20.2022.8.20.5001 DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por Francisco de Assis Silva Nepomuceno Filho, visando a devolução da motocicleta Honda CG 125I FAN, de cor preta, com placa: RGN0F18 e Remavam: 01176804356 apreendida no dia 11/07/2022, por ocasião da prisão em flagrante de Ricardo Menezes da Silva.
11/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0910624-20.2022.8.20.5001 DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por Francisco de Assis Silva Nepomuceno Filho, visando a devolução da motocicleta Honda CG 125I FAN, de cor preta, com placa: RGN0F18 e Remavam: 01176804356 apreendida no dia 11/07/2022, por ocasião da prisão em flagrante de Ricardo Menezes da Silva.
11/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 13:06Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 13:06Outras Decisões
09/01/2023, 21:33Documentos
Despacho
•08/02/2023, 15:43
Decisão
•09/01/2023, 21:33
Despacho
•10/11/2022, 15:06