0100260-08.2016.8.20.0159

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Umarizal

Partes do Processo

GILMARA MAIA DA COSTA FERREIRA

CPF 012.***.***-35

Autor

UMARIZAL GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Terceiro

MUNICIPIO DE UMARIZAL

CNPJ 08.***.***.0001-92

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

12/07/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 20:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

04/07/2021, 19:10

Conclusos para decisão

18/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de recorrida em 24/03/2021.

18/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de GILMARA MAIA DA COSTA FERREIRA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

08/12/2020, 10:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/10/2020, 14:22

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2020, 14:20

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2020, 12:41

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2020, 23:55

Documentos

DECISÃO

•22/05/2023, 08:49

DECISÃO

•14/02/2023, 09:42

DECISÃO

•04/07/2021, 19:10

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 14:22

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 14:22

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 14:22

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 14:22

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 14:22

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 14:22

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 14:20

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 14:20

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 14:20

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 14:20

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 14:20

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 14:20