0815334-56.2014.8.20.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2014

Valor da Causa

R$ 146.743,71

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

FRANCISCO BASILIO NETO

CPF 123.***.***-59

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 08.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 10:32

Juntada de certidão

27/04/2023, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 19:36

Publicado Intimação em 17/02/2023.

19/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

19/03/2023, 01:56

Juntada de documento de comprovação

14/03/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº NT - VFP01-74/2023 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Autos nº 0815334-56.2014.8.20.5001 Natureza do Feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FRANCISCO BASILIO NETO Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Intimação Eletrônica vi

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:12

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 09:47

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2023, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:07

Despacho

•09/12/2022, 10:50

Despacho

•01/11/2022, 12:51

Despacho

•29/09/2022, 13:26

Sentença

•31/08/2022, 14:00

Despacho

•25/08/2022, 08:01

Despacho

•25/07/2022, 12:33

Despacho

•23/06/2022, 08:18

Despacho

•01/06/2022, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2022, 10:01

Despacho

•06/05/2022, 11:07

Acórdão

•07/02/2022, 16:07

Despacho

•13/09/2021, 13:42

Despacho

•02/03/2021, 17:56