Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0801528-63.2019.8.20.5102

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2019
Valor da Causa
R$ 698,66
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Autor
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Terceiro
SAAE
Terceiro
CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
PAULO JOSE DA ROCHA
CPF 011.***.***-78
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 13/04/2023

05/05/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

19/03/2023, 01:56

Publicado Intimação em 17/02/2023.

19/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: PAULO JOSE DA ROCHA SENTENÇA (com força de mandado de intimação) Tratam os autos de Execução Fiscal proposta pela parte exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em face do inadimplemento de tributo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801528-63.2019.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição de extinção

13/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 09:55
Documentos
Sentença
13/12/2022, 10:00
Despacho
19/02/2021, 10:09
Decisão
19/02/2021, 07:35
Despacho
22/05/2019, 11:57