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0801528-63.2019.8.20.5102
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2019
Valor da Causa
R$ 698,66
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
SAAE
CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO
PAULO JOSE DA ROCHA
CPF 011.***.***-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2023, 14:45Expedição de Certidão.
05/05/2023, 14:45Transitado em Julgado em 13/04/2023
05/05/2023, 14:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
19/03/2023, 01:56Publicado Intimação em 17/02/2023.
19/03/2023, 01:56Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2023, 12:23Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: PAULO JOSE DA ROCHA SENTENÇA (com força de mandado de intimação) Tratam os autos de Execução Fiscal proposta pela parte exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em face do inadimplemento de tributo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801528-63.2019.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 10:38Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2022, 10:00Conclusos para julgamento
12/12/2022, 14:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022, 17:48Juntada de Petição de petição de extinção
13/07/2022, 18:39Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 16:10Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022, 09:55Juntada de Petição de diligência
25/03/2022, 09:55Documentos
Sentença
•13/12/2022, 10:00
Despacho
•19/02/2021, 10:09
Decisão
•19/02/2021, 07:35
Despacho
•22/05/2019, 11:57