0000829-09.2011.8.20.0116

Apelação CívelCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.081,92

Orgao julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

ESPIRITO SANTO GABINETE PREFEITO

Terceiro

RITA DE CASSIA COSTA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

CPF 654.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

12/05/2021, 09:56

Transitado em Julgado em 23/03/2021

07/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de JANSUER RIBEIRO DA COSTA em 02/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:45

Outras Decisões

04/12/2020, 10:03

Conclusos para decisão

25/11/2020, 16:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 25/05/2020.

25/11/2020, 16:28

Decorrido prazo de JANSUER RIBEIRO DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 12:59

Recebidos os autos

15/12/2019, 08:40

Conclusos para despacho

15/12/2019, 08:40

Distribuído por sorteio

15/12/2019, 08:40

Documentos

DECISÃO

•04/12/2020, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 12:59

SENTENÇA

•24/10/2019, 12:43