0000599-54.2010.8.20.0163

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 21.370,93

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

MANOEL ERIVAL BARRETO DA COSTA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:55

Outras Decisões

11/05/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/03/2023, 04:13

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/03/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000599-54.2010.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANOEL ERIVAL BARRETO DA COSTA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de MANOEL ERIVAL BARRETO DA COSTA - ME. A exequente requereu a suspensão do feito pelo período de dois anos em razão do parcelamento do débito (Id. 83790979). É o q

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

13/06/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:21

Recebidos os autos

08/11/2021, 11:47

Digitalizado PJE

08/11/2021, 11:46

Documentos

Decisão

•11/05/2023, 09:46

Decisão

•01/11/2022, 17:03

Decisão / Despacho

•08/11/2021, 11:47

Decisão / Despacho

•08/11/2021, 11:47

Sentença

•08/11/2021, 11:47

Decisão / Despacho

•08/11/2021, 11:47