0820811-26.2020.8.20.5106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.635,09

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA LENIREIDE COSTA

CPF 812.***.***-53

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/12/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:42

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 09:13

Juntada de certidão

03/12/2025, 08:28

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:48

Juntada de certidão

26/11/2025, 09:54

Juntada de certidão

21/11/2025, 14:16

Juntada de certidão

21/11/2025, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2025, 12:03

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:39

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:38

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:38

Recebidos os autos

18/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 10:10

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 10:46

Despacho

•21/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:11

Decisão

•09/04/2025, 15:41

Despacho

•08/11/2024, 15:19

Despacho

•28/08/2024, 14:12

Petição

•27/08/2024, 10:25

Decisão

•25/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:08

Acórdão

•10/04/2023, 12:19

Sentença

•29/11/2021, 15:35

Despacho

•11/01/2021, 07:04