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0805295-84.2022.8.20.0000
Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 986,37
Orgao julgador
Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN RECORRIDO: ROTA DO SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP ADVOGADO: RAISSA MARQUES CAVALCANTE DE ARAUJO COSTA E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805295-84.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: DIREITO PROCES
09/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN RECORRIDO: ROTA DO SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP ADVOGADO: RAISSA MARQUES CAVALCANTE DE ARAUJO COSTA E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805295-84.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: DIREITO PROCES
09/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0805295-84.2022.8.20.0000 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Recorrida para contrarrazoar o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 15 de fevereiro de 2023 João Victor Fernandes Dantas Secretária Judiciária
16/02/2023, 00:00Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022.
18/10/2022, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022, 02:47Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 13:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2022, 13:07Pedido de inclusão em pauta
10/10/2022, 17:13Conclusos para decisão
08/10/2022, 00:56Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022, 10:26Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 11:35Expedição de Certidão.
05/10/2022, 11:34Decorrido prazo de RAISSA MARQUES CAVALCANTE DE ARAUJO COSTA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 01:59Decorrido prazo de ROTA DO SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 01:58Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022, 01:54Documentos
DECISÃO
•05/05/2023, 14:23
ACÓRDÃO
•16/11/2022, 09:14
DECISÃO
•10/06/2022, 11:31