0810886-93.2021.8.20.5001

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 19.447,66

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

FRANCISCO EUDES MIRANDA JUNIOR

CPF 654.***.***-87

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

18/10/2022, 12:31

Publicado Intimação de Pauta em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022, 16:31

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:08

Documentos

DECISÃO

•30/04/2023, 09:55

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 18:27

DESPACHO

•16/05/2022, 19:19

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 20:35

DESPACHO

•18/05/2021, 10:03

SENTENÇA

•15/04/2021, 10:16

DESPACHO

•23/02/2021, 11:07