0000230-63.2003.8.20.0112

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2003

Valor da Causa

R$ 2.752,47

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FRANCISCO PAULO FREIRE

CNPJ 08.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA FREIRE

OAB/RN 1393•Representa: PASSIVO

FRANCISCO PAULO FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 08:10

Juntada de informação

05/06/2023, 08:10

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA FREIRE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:57

Publicado Intimação em 27/02/2023.

05/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

05/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

01/04/2023, 02:04

Publicado Intimação em 30/03/2023.

01/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FRANCISCO PAULO FREIRE - ME REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCO PAULO FREIRE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0000230-63.2003.8.20.0112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas nos autos, na qual a p

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição de extinção

28/03/2023, 11:37

Publicado Intimação em 17/02/2023.

20/03/2023, 11:25

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 18:14