0813300-54.2019.8.20.5124

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 8.088,21

Orgao julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 08.***.***.0001-30

Autor

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE DE FIGUEIREDO FEITOSA RIBEIRO

OAB/RN 8982•Representa: PASSIVO

MARIANA BEZERRA DE ARAUJO

OAB/RN 11249•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

04/05/2026, 06:59

Conclusos para despacho

04/05/2026, 06:59

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 06:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 19:00

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 14:29

Sentença

•21/01/2026, 09:42

Despacho

•30/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:09

Sentença

•03/09/2025, 13:52

Despacho

•17/07/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:50

Decisão

•06/05/2025, 15:03

Decisão

•25/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:06

Decisão

•11/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:49

Despacho

•09/02/2025, 21:31