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0863060-16.2020.8.20.5001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2020
Valor da Causa
R$ 15.150,76
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO BEZERRA DE MOURA
CPF 565.***.***-00
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
02/07/2023, 09:28Expedição de Outros documentos.
02/07/2023, 09:28Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
29/06/2023, 12:40Conclusos para despacho
12/05/2023, 12:49Recebidos os autos
12/05/2023, 10:46Juntada de ato ordinatório
12/05/2023, 10:46Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0863060-16.2020.8.20.5001 Polo ativo FRANCISCO BEZERRA DE MOURA Advogado(s): BRUNO SANTOS DE ARRUDA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONSIDERANDO A RE
16/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
09/09/2022, 11:55Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 02:28Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022, 13:14Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 11:38Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 22:52Conclusos para despacho
14/02/2022, 12:20Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/12/2021 23:59.
11/12/2021, 00:46Juntada de Petição de apelação
19/10/2021, 17:03Documentos
Decisão
•29/06/2023, 12:40
Acórdão
•13/02/2023, 07:56
Ato Ordinatório
•05/10/2022, 12:43
Despacho
•15/02/2022, 22:52
Sentença
•06/10/2021, 12:08
Ato Ordinatório
•21/06/2021, 12:14
Despacho
•05/05/2021, 13:31
Decisão
•24/11/2020, 14:48
Documento de Comprovação
•20/10/2020, 15:05
Documento de Comprovação
•20/10/2020, 15:05
Documento de Comprovação
•20/10/2020, 15:05
Documento de Comprovação
•20/10/2020, 15:05