0630401-83.2009.8.20.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 695,69

Orgao julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 09:52

Recebidos os autos

14/04/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0630401-83.2009.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo OPUS PRODUCOES LTDA Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR A 05 ANOS, APÓS CUMPRIDO UM ANO DE SUSPENSÃO. EXEGESE DO ART. 40 DA LEI DE

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2022, 12:41

Outras Decisões

15/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:10

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/05/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 11:53

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:00

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 13:36

Acórdão

•02/02/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:12

Decisão

•15/07/2022, 17:30

Sentença

•07/12/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:03

Despacho

•30/10/2019, 16:16

Despacho

•31/05/2019, 14:04

Despacho

•02/05/2019, 16:41

Despacho

•31/12/2009, 20:10