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0006466-20.1996.8.20.0001
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ 08.***.***.0001-43
MUNICIPIO DE NATAL
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
PREFITURA DO NATAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
05/10/2022, 17:21Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2022, 21:15Expedição de Outros documentos.
03/09/2022, 12:10Ato ordinatório praticado
01/09/2022, 11:17Recebidos os autos
31/08/2022, 10:04Conclusos para despacho
31/08/2022, 10:04Distribuído por sorteio
31/08/2022, 09:53Documentos
ACÓRDÃO
•02/02/2023, 21:03
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2022, 11:17
DESPACHO
•04/04/2022, 10:51