0801727-23.2021.8.20.5100

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 73.845,57

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

AMELIA PINHEIRO BEZERRA

CPF 595.***.***-68

Autor

ASSU GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

Reu

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ 08.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 15:42

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:02

Recurso Extraordinário não admitido

12/08/2022, 08:56

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 14/07/2022.

22/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de ciência

13/06/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 13:56

Juntada de intimação

21/05/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

25/04/2022, 08:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/04/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:29

Documentos

DECISÃO

•15/02/2023, 16:11

DECISÃO

•12/08/2022, 08:55

CIÊNCIA

•13/06/2022, 12:21

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 10:26

SENTENÇA

•27/10/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 19:19

OUTROS DOCUMENTOS

•10/08/2021, 11:59

OUTROS DOCUMENTOS

•10/08/2021, 11:59

DECISÃO

•16/06/2021, 15:41

OUTROS DOCUMENTOS

•15/06/2021, 13:14