0812081-26.2020.8.20.5106

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 44.661,79

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

EVALDO SILVA BELEZA

CPF 129.***.***-68

Reu

E S BELEZA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 24/01/2026

29/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 14:45

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

18/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:45

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:56

Decisão

•24/10/2024, 17:18

Despacho

•29/08/2024, 09:45

Despacho

•14/05/2024, 10:30

Despacho

•19/09/2023, 17:15

Despacho

•11/05/2023, 07:46

Acórdão

•07/02/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:04

Despacho

•15/07/2022, 11:39

Despacho

•17/06/2022, 16:47

Sentença

•17/02/2022, 17:10

Despacho

•14/08/2021, 08:48

Despacho

•17/05/2021, 11:47

Despacho

•29/01/2021, 15:59