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0101281-85.2017.8.20.0158
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 485.835,35
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Touros
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Advogados / Representantes
JESUALDO MARQUES FERNANDES
OAB/RN 2827•Representa: ATIVO
IDALIO CAMPOS
OAB/RN 1811•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
09/01/2026, 12:12Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 15:00Expedição de Outros documentos.
14/09/2025, 11:31Desentranhado o documento
14/09/2025, 11:29Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 30/06/2025
14/09/2025, 11:29Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:04Decorrido prazo de IDALIO CAMPOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:02Decorrido prazo de JESUALDO MARQUES FERNANDES em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:02Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/05/2025, 16:25Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
15/04/2025, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025, 01:06Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025, 01:06Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 11:11Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 11:11Documentos
Sentença
•04/09/2024, 18:15
Despacho
•08/01/2024, 16:59
Despacho
•11/07/2022, 15:47