0802584-09.2022.8.20.0000

Mandado de Segurança CívelBloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Lourdes de Azevedo no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA

OAB/RN 4230•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Município de Tibau Advogado: Helton de Souza Evangelista (OAB/RN 4.230) Impetrada: MM. Juíza de Direito da Com Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0802584-09.2022.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE TIBAU Advogado(s): HELTON DE SOUZA EVANGELISTA Polo passivo MM JUÍZA JUIZADO AREIA BRANCA Advogado(s): Mandado de Segurança N° 0802584-09.2022.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

17/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2022, 17:43

Juntada de Petição de parecer

30/06/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 12:48

Juntada de certidão

26/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de MM JUÍZA JUIZADO AREIA BRANCA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:06

Juntada de documento de comprovação

02/06/2022, 10:31

Juntada de documento de comprovação

25/05/2022, 08:13

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 08:47

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 13:05

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 20:45

DECISÃO

•20/05/2022, 16:09

DESPACHO

•30/03/2022, 09:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/03/2022, 12:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/03/2022, 12:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/03/2022, 12:00