0817662-17.2018.8.20.5001

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2021

Valor da Causa

R$ 464.238,33

Orgao julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ 08.***.***.0001-43

Autor

Município de Natal

Terceiro

Secretário Municipal do Trabalho e Ação Social

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Prefeitura Municipal de Natal

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO

OAB/RN 3898•Representa: PASSIVO

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF 29340•Representa: PASSIVO

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:43

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 08:28

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 06:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 06:08

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:38

Conhecido o recurso de Parte e não-provido

17/06/2022, 11:24

Conhecido o recurso de Parte e não-provido

17/06/2022, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022, 09:57

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•16/05/2024, 13:47

DECISÃO

•23/11/2023, 15:50

DECISÃO

•16/10/2023, 13:16

DESPACHO

•31/08/2023, 20:23

DESPACHO

•21/06/2023, 08:55

DESPACHO

•21/06/2023, 08:48

DESPACHO

•29/03/2023, 15:43

OUTROS DOCUMENTOS

•24/03/2023, 14:22

OUTROS DOCUMENTOS

•24/03/2023, 14:22

OUTROS DOCUMENTOS

•24/03/2023, 14:22

OUTROS DOCUMENTOS

•27/02/2023, 21:59

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 13:02

OUTROS DOCUMENTOS

•22/11/2022, 08:34

DESPACHO

•13/08/2022, 08:28

OUTROS DOCUMENTOS

•06/07/2022, 17:01