0800304-96.2020.8.20.5121

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.115,81

Orgao julgador

3ª Vara da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA LEDIR DE FREITAS

CPF 481.***.***-15

Autor

BOM JESUS GABINETE PREFEITO

Terceiro

CLECIO DA CAMARA AZEVEDO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JESUS

CNPJ 08.***.***.0001-26

Reu

CLECIO DA CAMARA AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA OLIVEIRA

OAB/RN 14850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 11:24

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 18:01

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800304-96.2020.8.20.5121, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 14-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:25

Juntada de Petição de apelação

18/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:11

Concedida a Segurança a MARIA LEDIR DE FREITAS

16/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:09

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:15

Sentença

•16/03/2022, 15:21

Documento de Comprovação

•30/09/2020, 10:10

Decisão

•12/02/2020, 14:58