0100783-71.2017.8.20.0163

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

CPF 261.***.***-04

Autor

IPANGUACU GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPANGUACU

CNPJ 08.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:40

Processo Reativado

14/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2023, 11:07

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 14/03/2023

21/08/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:07

Publicado Intimação em 23/02/2023.

28/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

28/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100783-71.2017.8.20.0163. AUTOR: FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE IPANGUACU SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL proposta por FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA em desfavor de MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU. Alega na inicial que: a) é servidor público do Município d

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:02

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:37

Decisão

•23/05/2025, 14:42

Despacho

•04/12/2024, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 08:09

Despacho

•14/03/2024, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 11:07

Sentença

•16/02/2023, 13:30

Despacho

•31/03/2022, 20:49